Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 51/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA DE SERRALHERIA PARA REPARO, MANUTENCAO, FABRICACAO, INSTALACAO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, MANUTENCAO DE TELHADOS, CALHAS, RUFOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA COMUNIDADE PACOVAL/NOVA BRUSQUE, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Elio Morais Bezerra Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Elio Morais Bezerra Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.641.130/0001-55, e Inscrição Estadual n.º 13.423.605-0, estabelecida a Rua Dos Alecrins, n.º 1746, Industrial Norte, cidade de Nova Mutum, Mato Grosso denominado “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 51/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 1/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERÊNCIA DE SALDO ENTRE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 1/2024, firmada em 12/01/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 29 de fevereiro de 2024

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ELIO MORAIS BEZERRA LTDA

CNPJ sob nº. 13.641.130/0001-55

CONTRATADA

Nome:Pierre Francis Haubritch

CPF: 014.981.911-00 :

Nome:Thaynã Santos Martins

CPF: 072.351.211-65

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PREGÃO PRESENCIAL 51/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

MAO DE OBRA DE FABRICACAO E INSTALACAO DE RUFO EXTERNO/INTERNO EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO NÚMERO 26, CORTE DE 33 CM

Marca:

Não possui

Valor unitário (R$):

48,0000

Quantidade:

20,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

m - m

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Item:

MAO DE OBRA DE INSTALACAO DE TELHAMENTO COM ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLASTICA OU TERMOACUSTICA

Marca:

Não possui

Valor unitário (R$):

24,0000

Quantidade:

505,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

m² - m²

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Item:

MAO DE OBRA DE MANUTENCAO DE TELHAMENTO COM ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METALICA, PLASTICA OU TERMOACUSTICA.

Marca:

Não possui

Valor unitário (R$):

11,5000

Quantidade:

841,8000

Desconto %:

Unidade de medida:

m² - m²

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Item:

SERVICO DE SERRALHERIA

Marca:

Não possui

Valor unitário (R$):

49,0000

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

h - h

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

SERVICO DE SERRALHERIA

Marca:

Não possui

Valor unitário (R$):

49,0000

Quantidade:

1975,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

h - h

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1.985,00

R$ 1.975,00

Valor limite

R$ 97.265,00

R$ 96.775,00

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CEP 78453.000

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Item:

MAO DE OBRA DE MANUTENCAO DE TELHAMENTO COM ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METALICA, PLASTICA OU TERMOACUSTICA.

Marca:

Não possui

Valor unitário (R$):

11,5000

Quantidade:

158,2000

Desconto %:

Unidade de medida:

m² - m²

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1.000,00

R$ 158,20

Valor limite

R$ 11.500,00

R$ 1.819,30

Item:

MAO DE OBRA DE INSTALACAO DE TELHAMENTO COM ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLASTICA OU TERMOACUSTICA

Marca:

Não possui

Valor unitário (R$):

24,0000

Quantidade:

169,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

m² - m²

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 674,00

R$ 169,00

Valor limite

R$ 16.176,00

R$ 4.056,00

Item:

MAO DE OBRA DE FABRICACAO E INSTALACAO DE RUFO EXTERNO/INTERNO EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO NÚMERO 26, CORTE DE 33 CM

Marca:

Não possui

Valor unitário (R$):

48,0000

Quantidade:

380,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

m - m

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 400,00

R$ 380,00

Valor limite

R$ 19.200,00

R$ 18.240,00

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