AVISO DE RETIFICAÇÃO

Fica retificado o inciso citado no Fundamento Legal das Dispensas de Licitação nº 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e no Diário Oficial de Contas, ambas no dia 29/02/2024. Onde se lê ... Art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, passa a lê: Art. 75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da CPL