Respaldado inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 016/2024– Dispensa de licitação nº 012/2024, AUTORIZO a Contratação direta deNEWTEAM SOLUCOES DIGITAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.745.425/0001-04, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.731, Sala 609, Bairro Alvorada, Cuiaba-MT, CEP: 78.048-340, endereço eletrônico: dayan@metati.com.br, no valor global de R$ 39.059,90 (trinta e nove mil, cinquenta e nove reais e noventa centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gestão de ponto eletrônico com fornecimento de software para apuração e registro de ponto por biometria, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 15 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 034/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica NEWTEAM SOLUCOES DIGITAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.745.425/0001-04, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.731, Sala 609, Bairro Alvorada, Cuiaba-MT, CEP: 78.048-340, endereço eletrônico: dayan@metati.com.br, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gestão de ponto eletrônico com fornecimento de software para apuração e registro de ponto por biometria, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 39.059,90 (trinta e nove mil, cinquenta e nove reais e noventa centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

VIGÊNCIA: de 15/02/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 424

Fonte: 3.1.500.1002.00

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: NEWTEAM SOLUCOES DIGITAIS EIRELI - CNPJ sob o nº 35.745.425/0001-04