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Pref. Cláudia

ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Até o mês 12/2023

Adendo III, à Portaria

SOF n° 08, de 04 de fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1

Receitas Correntes

82.572.957,38

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

12.577.676,26

1.1.1

Impostos

10.909.644,93

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

4.217.979,65

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.795.643,19

1.1.1.2.50.0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.795.643,19

1.1.1.2.50.0.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.303.993,88

1.1.1.2.50.0.1.01

Restituição - Restituição - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

-173,13

1.1.1.2.50.0.1.01

Receita - Receita - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

1.304.167,01

1.1.1.2.50.0.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

10.292,28

1.1.1.2.50.0.2.01

Receita - Receita - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA

10.292,28

1.1.1.2.50.0.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

385.810,79

1.1.1.2.50.0.3.01

Receita - Receita - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

385.810,79

1.1.1.2.50.0.4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

95.546,24

1.1.1.2.50.0.4.01

Receita - Receita - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

95.546,24

1.1.1.2.53

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

2.422.336,46

1.1.1.2.53.0

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

2.422.336,46

1.1.1.2.53.0.1

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

2.422.250,70

1.1.1.2.53.0.1.01

Receita - Receita - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPA

2.422.250,70

1.1.1.2.53.0.2

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

85,76

1.1.1.2.53.0.2.01

Receita - Receita - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E

85,76

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.798.399,04

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.798.399,04

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.562.521,21

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

1.562.521,21

1.1.1.3.03.1.1.01

Receita - Receita - IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS

1.562.521,21

Adendo III, à Portaria SOF n° 08, de 04 de fevereiro de 1985 R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

235.877,83

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

235.877,83

1.1.1.3.03.4.1.01

Receita - Receita - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO

235.877,83

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

4.893.266,24

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

4.893.266,24

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

4.893.266,24

1.1.1.4.51.1.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

4.827.736,86

1.1.1.4.51.1.1.01

Restituição - Restituição - ISSQN - PRINCIPAL - ARRECADACAO PROPRIA

-30,00

1.1.1.4.51.1.1.01

Receita - Receita - ISSQN - PRINCIPAL - ARRECADACAO PROPRIA

4.091.479,48

1.1.1.4.51.1.1.02

Receita - Receita - ISSQN - PRINCIPAL - ARRECADACAO SIMPLES NACIONAL

736.287,38

1.1.1.4.51.1.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

32.282,56

1.1.1.4.51.1.2.01

Receita - Receita - ISSQN - MULTAS E JUROS - ARRECADACAO PROPRIA

32.282,56

1.1.1.4.51.1.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

29.517,49

1.1.1.4.51.1.3.01

Receita - Receita - ISSQN - DIVIDA ATIVA - ARRECADACAO PROPRIA

29.517,49

1.1.1.4.51.1.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

3.729,33

1.1.1.4.51.1.4.01

Receita - Receita - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADACAO PROPRIA

3.729,33

1.1.2

Taxas

1.172.725,41

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

635.573,94

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

491.657,68

1.1.2.1.01.0

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

491.657,68

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

426.397,75

1.1.2.1.01.0.1.01

Receita - Receita - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

426.397,75

1.1.2.1.01.0.2

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora

4.298,92

1.1.2.1.01.0.2.01

Receita - Receita - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA

4.298,92

1.1.2.1.01.0.3

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

46.270,31

1.1.2.1.01.0.3.01

Receita - Receita - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

46.270,31

1.1.2.1.01.0.4

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

14.690,70

1.1.2.1.01.0.4.01

Receita - Receita - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

14.690,70

1.1.2.1.04

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

143.916,26

1.1.2.1.04.0

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

143.916,26

1.1.2.1.04.0.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

143.915,14

1.1.2.1.04.0.1.01

Receita - Receita - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL

143.915,14

1.1.2.1.04.0.4

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

1,12

1.1.2.1.04.0.4.01

Receita - Receita - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

1,12

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

537.151,47

Adendo III, à Portaria SOF n° 08, de 04 de fevereiro de 1985 R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

536.731,47

1.1.2.2.01.0

Taxas pela Prestação de Serviços

536.731,47

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

430.110,43

1.1.2.2.01.0.1.01

Receita - Receita - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL

430.426,65

1.1.2.2.01.0.1.01

Restituição - Restituição - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL

-316,22

1.1.2.2.01.0.2

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora

3.507,03

1.1.2.2.01.0.2.01

Receita - Receita - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA

3.507,03

1.1.2.2.01.0.3

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

86.483,79

1.1.2.2.01.0.3.01

Restituição - Restituição - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA

-146,98

1.1.2.2.01.0.3.01

Receita - Receita - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA

86.630,77

1.1.2.2.01.0.4

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

12.741,20

1.1.2.2.01.0.4.01

Receita - Receita - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

12.741,20

1.1.2.2.01.0.7

Receita - Receita - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas da Dívida Ativa

674,79

1.1.2.2.01.0.8

Receita - Receita - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros da Dívida Ativa

3.214,23

1.1.2.2.02

Emolumentos e Custas Judiciais

420,00

1.1.2.2.02.0

Emolumentos e Custas Judiciais

420,00

1.1.2.2.02.0.1

Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

420,00

1.1.2.2.02.0.1.01

Receita - Receita - EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL

420,00

1.1.3

Contribuição de Melhoria

495.305,92

1.1.3.1

Contribuição de Melhoria

495.305,92

1.1.3.1.53

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

495.305,92

1.1.3.1.53.0

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

495.305,92

1.1.3.1.53.0.1

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

486.926,44

1.1.3.1.53.0.1.01

Receita - Receita - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL

486.926,44

1.1.3.1.53.0.2

Receita - Receita - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora

643,71

1.1.3.1.53.0.3

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa

4.040,09

1.1.3.1.53.0.3.01

Receita - Receita - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA

4.040,09

1.1.3.1.53.0.4

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

3.695,68

1.1.3.1.53.0.4.01

Receita - Receita - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA

3.695,68

1.2

CONTRIBUICOES

1.493.652,63

1.2

Contribuições

1.419.888,90

1.2.1

CONTRIBUICOES SOCIAIS

1.493.652,63

1.2.1.5

CONTRIBUICOES PARA REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA E SISTEMA DE PROTECAO SOCIAL

1.493.652,63

1.2.1.5.01 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL 1.493.652,63

1.2.1.5.01.1.1

CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Principal

1.197.944,44

1.2.1.5.01.1.1.01

Receita - Receita - CONTRIBUICAO SERVIDOR EXECUTIVO

1.180.261,87

1.2.1.5.01.1.1.02

Receita - Receita - CONTRIBUICAO SERVIDOR LEGISLATIVO

12.475,75

1.2.1.5.01.1.1.03

Receita - Receita - CONTRIBUICAO SERVIDOR PREVIDENCIA

5.206,82

1.2.1.5.01.2

CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO

272.012,01

1.2.1.5.01.2.1

CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - Principal

272.012,01

1.2.1.5.01.2.1.01

Receita - Receita - CONTRIBUICAO DOS APOSENTADOS

272.012,01

1.2.1.5.01.3

CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS

23.696,18

1.2.1.5.01.3.1

CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - Principal

23.696,18

1.2.1.5.01.3.1.01

Receita - Receita - CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL

23.696,18

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.419.888,90

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.419.888,90

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.419.888,90

1.2.4.1.50.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.419.888,90

1.2.4.1.50.0.1

Receita - Receita - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

1.419.888,90

1.3

Receita Patrimonial

1.084.716,27

1.3.1

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

535,00

1.3.1.1

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

535,00

1.3.1.1.01

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

535,00

1.3.1.1.01.1

Aluguéis e Arrendamentos

535,00

1.3.1.1.01.1.1

Receita - Receita - Aluguéis e Arrendamentos - Principal

534,70

1.3.1.1.01.1.2

Receita - Receita - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora

0,30

1.3.2

Valores Mobiliários

1.084.181,27

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

1.084.181,27

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

1.084.181,27

1.3.2.1.01.0

Remuneração de Depósitos Bancários

1.084.181,27

1.3.2.1.01.0.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.084.181,27

1.3.2.1.01.0.1.01

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 501 - REC. ORDINARIOS

47.612,66

1.3.2.1.01.0.1.02

Receita - Receita - REM. DEP - FONTE 540 - FUNDEB 70%

34.878,12

1.3.2.1.01.0.1.03

Receita - Receita - REM. DEP - FONTE 540 - FUNDEB 30%

16.267,12

1.3.2.1.01.0.1.04

Receita - Receita - REM. DEP - FONTE 660 - FNAS

7.928,87

1.3.2.1.01.0.1.05

Receita - Receita - REM. DEP - FONTE 550 - SALARIO EDUCACAO

3.637,39

1.3.2.1.01.0.1.06

Receita - Receita - REM. DEP - FONTE 552 - FNDE PNAE

2.865,41

1.3.2.1.01.0.1.07

Receita - Receita - REM. DEP - FONTE 553 - FNDE PNATE

1.044,87

1.3.2.1.01.0.1.10

Receita - Receita - REM. DEP - FONTE 750 - CIDE

49,49

1.3.2.1.01.0.1.12 Receita - Receita - REM. DEP - FONTE 500.1002 - SAÚDE ASPS 14.124,54

1.3.2.1.01.0.1.13

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 700 - OUTROS CONVENIOS

14.975,35

1.3.2.1.01.0.1.14

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 751 - COSIP

134.851,79

1.3.2.1.01.0.1.16

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 661 - ACAO SOCIAL ESTADO

6.192,14

1.3.2.1.01.0.1.17

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 701 - CONV.ESTADO

128.710,63

1.3.2.1.01.0.1.18

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 709 - REC. HIDRICOS

6.323,38

1.3.2.1.01.0.1.19

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 754 - REC. OP. CREDITO

33.532,84

1.3.2.1.01.0.1.20

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 759 - FETHAB

4.186,51

1.3.2.1.01.0.1.21

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 600 - SUS CUSTEIO

67.098,11

1.3.2.1.01.0.1.22

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 621 - SUS ESTADO

18.580,29

1.3.2.1.01.0.1.23

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 755 - ALIENACAO

5.917,55

1.3.2.1.01.0.1.24

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 601 - SUS INVESTIMENTO

25.642,36

1.3.2.1.01.0.1.26

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 500 REC. ORDINÁRIOS

439.344,27

1.3.2.1.01.0.1.27

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 711.000.804

4.587,23

1.3.2.1.01.0.1.28

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 571

5.259,75

1.3.2.1.01.0.1.30

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 569

914,75

1.3.2.1.01.0.1.32

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 575

32.376,85

1.3.2.1.01.0.1.34

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 759.0000701 FETHAB TRANSP. ESCOLAR

3.253,81

1.3.2.1.01.0.1.35

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 704 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

1.840,68

1.3.2.1.01.0.1.36

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 715

2.953,09

1.3.2.1.01.0.1.37

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 599 -

563,87

1.3.2.1.01.0.1.38

Receita - Receita - REM. DEP. - FONTE 716

1.196,26

1.3.2.1.04.0.1

REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS - Principal

2.016.493,79

1.3.2.1.04.0.1.01

Receita - Receita - REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA

1.997.457,46

1.3.2.1.04.0.1.12

Receita - Receita - REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS TAXA ADMINISTRATIVA

19.036,33

1.7

Transferências Correntes

63.100.717,93

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

22.685.081,78

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

14.762.473,77

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

13.477.449,81

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

12.012.833,78

1.7.1.1.51.1.1

Dedução da receita para FUNDEB - Dedução da receita para FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal FPM

-3.003.208,09

1.7.1.1.51.1.1

Receita - Receita - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal FPM

15.016.041,87

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de Dezembro

1.464.616,03

1.7.1.1.51.2.1

Receita - Receita - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de Dezembro - Principal

1.464.616,03

Adendo III, à Portaria SOF n° 08, de 04 de fevereiro de 1985 R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

1.285.023,96

1.7.1.1.52.0

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

1.285.023,96

1.7.1.1.52.0.1

Dedução da receita para FUNDEB - Dedução da receita para FUNDEB - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

-321.255,80

1.7.1.1.52.0.1

Receita - Receita - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.606.279,76

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

1.546.913,93

1.7.1.2.50

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos

1.227.150,04

1.7.1.2.50.0

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos

1.227.150,04

1.7.1.2.50.0.1

Receita - Receita - Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal

1.227.150,04

1.7.1.2.52

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

319.763,89

1.7.1.2.52.1

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7.990/89

319.763,89

1.7.1.2.52.1.1

Receita - Receita - Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7.990/89 - Principal

319.763,89

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

3.863.768,97

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.858.768,97

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

2.282.625,72

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal

2.282.625,72

1.7.1.3.50.1.1.01

Receita - Receita - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

566.088,00

1.7.1.3.50.1.1.02

Receita - Receita - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

1.115.616,88

1.7.1.3.50.1.1.03

Receita - Receita - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

196.998,12

1.7.1.3.50.1.1.05

Receita - Receita - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

81.600,00

1.7.1.3.50.1.1.08

Receita - Receita - REDE CEGONHA

182,72

1.7.1.3.50.1.1.99

Receita - Receita - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

322.140,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

940.264,70

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

- Principal

940.264,70

1.7.1.3.50.2.1.01

Receita - Receita - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

506.710,44

1.7.1.3.50.2.1.02

Receita - Receita - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

400.044,00

1.7.1.3.50.2.1.03

Receita - Receita - CUSTEIO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTEM O SUS, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 197

33.510,26

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

253.380,93

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal

253.380,93

1.7.1.3.50.3.1.01

Receita - Receita - AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS

137.508,00

1.7.1.3.50.3.1.02

Receita - Receita - DESPESAS DIVERSAS

96.260,58

1.7.1.3.50.3.1.03

Receita - Receita - ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA

19.612,35

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica

72.286,56

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal

72.286,56

1.7.1.3.50.4.1.01

Receita - Receita - PROM. ASSIST. FARMACEUTICA E INSUM. ESTRATEGICOS

72.286,56

1.7.1.3.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

310.211,06

1.7.1.3.50.5.2

Receita - Receita - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

310.211,06

1.7.1.3.51

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

1.7.1.3.51.3

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

5.000,00

1.7.1.3.51.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal

5.000,00

1.7.1.3.51.3.1.01

Receita - Receita - INCENTIVO FINANCEIRO A EXECUCAO DE ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA

5.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

766.982,47

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

402.901,63

1.7.1.4.50.0

Transferências do Salário-Educação

402.901,63

1.7.1.4.50.0.1

Receita - Receita - Transferências do Salário-Educação - Principal

402.901,63

1.7.1.4.52

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

185.903,00

1.7.1.4.52.0

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

185.903,00

1.7.1.4.52.0.1

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal

185.903,00

1.7.1.4.52.0.1.01

Receita - Receita - PNAEC - FUNDAMENTAL

84.599,20

1.7.1.4.52.0.1.02

Receita - Receita - PNAEC - CRECHES

57.888,00

1.7.1.4.52.0.1.03

Receita - Receita - PNAEP - PRE-ESCOLAR

36.732,40

1.7.1.4.52.0.1.04

Receita - Receita - PNAE - EJA

1.363,40

1.7.1.4.52.0.1.05

Receita - Receita - PNAE - Alimentação Escolar - AEE

5.320,00

1.7.1.4.53

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

128.003,08

1.7.1.4.53.0

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

128.003,08

1.7.1.4.53.0.1

Receita - Receita - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal

128.003,08

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

50.174,76

1.7.1.4.99.0

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

50.174,76

1.7.1.4.99.0.1

Receita - Receita - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

50.174,76

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

446.445,28

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

446.445,28

1.7.1.6.50.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

446.445,28

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

446.445,28

1.7.1.6.50.0.1.01

Receita - Receita - FMAS SCFV-SERV DFE COM E FORTAL DE VINCULOS

84.724,58

1.7.1.6.50.0.1.02

Receita - Receita - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

66.102,15

1.7.1.6.50.0.1.03

Receita - Receita - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE

28.234,94

1.7.1.6.50.0.1.04

Receita - Receita - PISO BASICO VARIAVEL III - EQUIPE VOLANTE

44.068,00

1.7.1.6.50.0.1.05

Receita - Receita - PISO BASICO - FIXO

87.839,45

1.7.1.6.50.0.1.06

Receita - Receita - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF

47.087,45

1.7.1.6.50.0.1.07

Receita - Receita - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

74.715,05

1.7.1.6.50.0.1.10

Receita - Receita - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTOS DO CAD SUAS PROCAD-SUAS

13.673,66

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

1.298.497,36

1.7.1.9.58

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020

815.544,96

1.7.1.9.58.0

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020

815.544,96

1.7.1.9.58.0.1

Receita - Receita - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal

815.544,96

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

482.952,40

1.7.1.9.99.0

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

482.952,40

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

482.952,40

1.7.1.9.99.0.1.01

Receita - Receita - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

118.738,33

1.7.1.9.99.0.1.02

Receita - Receita - Outras transf. da União - Auxilio Financeiro União LC 201/23

364.214,07

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

31.128.664,83

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

24.164.015,15

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

21.889.232,34

1.7.2.1.50.0

Cota-Parte do ICMS

21.889.232,34

1.7.2.1.50.0.1

Dedução da receita para FUNDEB - Dedução da receita para FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal

-5.472.307,77

1.7.2.1.50.0.1

Receita - Receita - Cota-Parte do ICMS - Principal

27.361.540,11

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

2.131.451,76

1.7.2.1.51.0

Cota-Parte do IPVA

2.131.451,76

1.7.2.1.51.0.1

Receita - Receita - Cota-Parte do IPVA - Principal

2.664.313,51

1.7.2.1.51.0.1

Dedução da receita para FUNDEB - Dedução da receita para FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal

-532.861,75

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

137.895,75

1.7.2.1.52.0

Cota-Parte do IPI - Municípios

137.895,75

1.7.2.1.52.0.1

Receita - Receita - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

137.895,75

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

5.435,30

1.7.2.1.53.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

5.435,30

1.7.2.1.53.0.1

Receita - Receita - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

5.435,30

1.7.2.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

3.470.463,15

1.7.2.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

3.470.463,15

1.7.2.3.50.0

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

3.470.463,15

1.7.2.3.50.0.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

3.470.463,15

1.7.2.3.50.0.1.01

Receita - Receita - ATENÇÃO BASICA PSF

1.348.392,00

1.7.2.3.50.0.1.02

Receita - Receita - PAICI

273.000,00

1.7.2.3.50.0.1.03

Receita - Receita - MAC - UDR

18.000,00

1.7.2.3.50.0.1.04

Receita - Receita - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

31.071,15

1.7.2.3.50.0.1.05

Receita - Receita - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS SUS MAC

1.800.000,00

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades

80.042,99

1.7.2.4.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades

80.042,99

1.7.2.4.99.0

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades

80.042,99

1.7.2.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal

80.042,99

1.7.2.4.99.0.1.01

Receita - Receita - Outras Transf.de Conv. dos Estados e DF- ESPORTE E LAZER

80.042,99

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

3.414.143,54

1.7.2.9.51

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

81.473,49

1.7.2.9.51.0

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

81.473,49

1.7.2.9.51.0.1

Receita - Receita - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

81.473,49

1.7.2.9.53

Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022

844.820,85

1.7.2.9.53.0

Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022

844.820,85

1.7.2.9.53.0.1

Dedução da receita - Dedução da receita - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal

-211.210,20

1.7.2.9.53.0.1

Receita - Receita - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal

1.056.031,05

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

2.487.849,20

1.7.2.9.99.0

Outras Transferências dos Estados e DF

2.487.849,20

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

2.487.849,20

1.7.2.9.99.0.1.01

Receita - Receita - COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITACAO-FETHAB - PRINCIPAL

1.299.002,38

1.7.2.9.99.0.1.02

Receita - Receita - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITACAO - FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL

279.693,03

1.7.2.9.99.0.1.03

Receita - Receita - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL

909.153,79

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

9.286.971,32

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

9.286.971,32

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

9.286.971,32

1.7.5.1.50.0

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

9.286.971,32

1.7.5.1.50.0.1

Receita - Receita - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

9.286.971,32

1.9

Outras Receitas Correntes

879.811,60

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

315.085,71

1.9.2.2

Restituições

315.085,71

1.9.2.2.99

Outras Restituições

315.085,71

1.9.2.2.99.0

Outras Restituições

315.085,71

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições - Principal

315.052,08

1.9.2.2.99.0.1.01

Receita - Receita - OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL

315.052,08

1.9.2.2.99.0.2

Receita - Receita - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora

33,63

1.9.9

Demais Receitas Correntes

564.725,89

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

564.725,89

1.9.9.9.99

Outras Receitas

564.725,89

1.9.9.9.99.2

Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB - Primárias

564.725,89

1.9.9.9.99.2.1

Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal

564.725,89

1.9.9.9.99.2.1.01

Receita - Receita - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS PRINCIPAL

-

564.725,89

2

Receitas de Capital

4.280.053,26

2.1

Operações de Crédito

2.179.895,81

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

2.179.895,81

2.1.1.2

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

2.179.895,81

2.1.1.2.01

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

2.179.895,81

2.1.1.2.01.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

2.179.895,81

2.1.1.2.01.0.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

2.179.895,81

2.1.1.2.01.0.1.01

Receita - Receita - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL

2.179.895,81

2.2

Alienação de Bens

248.016,70

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

34.500,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

34.500,00

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

34.500,00

2.2.1.3.01.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

34.500,00

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

34.500,00

2.2.1.3.01.0.1.01

Receita - Receita - ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS

34.500,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

213.516,70

2.2.2.1

Alienação de Bens Imóveis

213.516,70

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

213.516,70

2.2.2.1.01.0

Alienação de Bens Imóveis

213.516,70

2.2.2.1.01.0.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

213.516,70

2.2.2.1.01.0.1.01

Receita - Receita - ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS

213.516,70

2.4

Transferências de Capital

1.852.140,75

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

555.935,67

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

555.935,67

2.4.1.4.54

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

555.935,67

2.4.1.4.54.0

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

555.935,67

2.4.1.4.54.0.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal

555.935,67

2.4.1.4.54.0.1.01

Receita - Receita - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCI

555.935,67

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.296.205,08

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades

1.296.205,08

2.4.2.2.54

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

1.296.205,08

2.4.2.2.54.0

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

1.296.205,08

2.4.2.2.54.0.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal

1.296.205,08

2.4.2.2.54.0.1.01

Receita - Receita - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRI

1.296.205,08

7

RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS

2.751.775,02

7.2

CONTRIBUICOES - Intra OFSS

1.694.254,82

7.2.1

CONTRIBUICOES SOCIAIS - Intra OFSS

1.694.254,82

7.2.1.5

CONTRIBUICOES PARA REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA E SISTEMA DE PROTECAO SOCIAL - Intra OFSS

1.694.254,82

7.2.1.5.02

CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS

1.694.254,82

7.2.1.5.02.1

CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS

1.694.254,82

7.2.1.5.02.1.1

CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS - Principal

1.694.254,82

7.2.1.5.02.1.1.01

Receita - Receita - CONTRIBUICAO PATRONAL EXECUTIVO

1.669.246,39

7.2.1.5.02.1.1.02

Receita - Receita - CONTRIBUICAO PATRONAL LEGISLATIVO

17.644,53

7.2.1.5.02.1.1.03

Receita - Receita - CONTRIBUICAO PATRONAL PREVIDENCIA

7.363,90

7.9.9.9.01.0.1

APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA E SISTEMA

1.057.520,20

7.9.9.9.01.0.1.01

Receita - Receita - APORTES PODER EXECUTIVO

1.044.133,80

7.9.9.9.01.0.1.02

Receita - Receita - APORTES PODER LEGISLATIVO

8.924,32

7.9.9.9.01.0.1.03

Receita - Receita - APORTES PODER PREVIDENCIARIO

4.462,08

TOTAL GERAL:

89.604.785,66

CLÁUDIA - MT, 20 de fevereiro de 2024

ADENOR BURILLE Contador(a) CRC - PR 22117"T" MT

ALTAMIR KURTEN

Prefeito(a)