TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 005/2024 | Dispensa de Licitação nº 004/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS

CNPJ: 51.500.039/0001-09

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2024, no bojo do Processo Licitatório nº 005/2024, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 01 de março de 2024.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal