Processo Administrativo: 16/2.022

Contrato: 011/2.022

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o CONTRATO DE Nº 011/2022, celebrado entre o O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, inscrita no CNPJ n° 14.728.004/0001-03, estabelecida na Rua das Azaléias, nº 257, bairro Jardim Botânico, Cidade de Sinop - MT, Cep: 78.556-088, adiante denominada, CONTRATADA, nº 011/2022, de alteração de cláusula contratual, conforme Processo de Dispensa nº 005/2022, com as seguintes cláusulas:

Onde se lê:

IV - FUNDAMENTO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo nº 016/2.022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações pertinentes, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da dispensa de licitação - Processo de Dispensa nº 005/2.022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

5.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços, caso ocorra o desequilíbrio econômico financeiro do Contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93.

6.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93.

Leia-se:

“IV - FUNDAMENTO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo nº 016/2.022 e em observância às disposições da Lei nº 14. 133 de 1 de Abril de 2021 e demais legislações pertinentes, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da dispensa de licitação - Processo de Dispensa nº 005/2.022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.”

5.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços, caso ocorra o desequilíbrio econômico financeiro do Contrato, conforme disposto no Art. 130 da Lei de n 14.133/2024.”

6.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura deste contrato, odendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei 14.133/2021.”

Nova Xavantina-MT, 01 de março de 2.024.

João Machado Neto

Prefeito Municipal