ERRATA DE PUBLICAÇÃO
4 de Março de 2024
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Referência: Lei nº. 3.063, de 28 de fevereiro de 2024
A Lei nº. 3.063, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada na edição nº. 29 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.432, Fls. 166, em seu artigo 1º consta:
Art. 1º. Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente Exercício (Lei nº. 3.041/2023), o Crédito Adicional Especial, que totaliza o valor de R$ 512.688,32 (quinhentos e doze mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0034 - Média e Alta Complexidade
Ação: 20116 – Manutenção da média e alta complexidade
Fonte de Recursos: 16050000000 – Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 26213210000 | 312.688,32 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | 26213210000 | 200.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 512.688,32 | |||
Informa-se que a disposição correta (de acordo com o projeto de lei aprovado no parlamento municipal) consiste com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente Exercício (Lei nº. 3.041/2023), o Crédito Adicional Especial, que totaliza o valor de R$ 512.688,32 (quinhentos e doze mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0034 - Média e Alta Complexidade
Ação: 20116 – Manutenção da média e alta complexidade
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 26213210000 | 312.688,32 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | 26213210000 | 200.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 512.688,32 | |||
Razão pela qual RETIFICA-SE a publicação citada alhures, retroagindo seus efeitos.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Campo Verde, 01 de março de 2024.