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Pref. Campo Verde

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Referência: Lei nº. 3.063, de 28 de fevereiro de 2024

A Lei nº. 3.063, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada na edição nº. 29 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.432, Fls. 166, em seu artigo 1º consta:

Art. 1º. Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente Exercício (Lei nº. 3.041/2023), o Crédito Adicional Especial, que totaliza o valor de R$ 512.688,32 (quinhentos e doze mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0034 - Média e Alta Complexidade

Ação: 20116 – Manutenção da média e alta complexidade

Fonte de Recursos: 16050000000 – Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

DOTAÇÃO INICIAL

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

26213210000

312.688,32

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

26213210000

200.000,00

TOTAL DA AÇÃO

512.688,32

Informa-se que a disposição correta (de acordo com o projeto de lei aprovado no parlamento municipal) consiste com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente Exercício (Lei nº. 3.041/2023), o Crédito Adicional Especial, que totaliza o valor de R$ 512.688,32 (quinhentos e doze mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0034 - Média e Alta Complexidade

Ação: 20116 – Manutenção da média e alta complexidade

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

DOTAÇÃO INICIAL

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

26213210000

312.688,32

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

26213210000

200.000,00

TOTAL DA AÇÃO

512.688,32

Razão pela qual RETIFICA-SE a publicação citada alhures, retroagindo seus efeitos.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Campo Verde, 01 de março de 2024.