AVISO DE RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 09/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL
4 de Março de 2024
Processo n° 934092/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção do Mercado Municipal de Várzea Grande – MT. Conforme a Ata da 2ª Sessão Pública – Concorrência n. 09/2023, Aberta a sessão pública, a Presidente da CPL solicitou a equipe técnica que procedesse nova análise dos documentos de qualificação técnica da licitante BLK CONSTRUTORA LTDA, diante de uma dúvida razoável em relação a CAT do atestado de capacidade técnica operacional acostado as fls. 652/672v, onde a equipe técnica se manifestou no seguinte sentido: De acordo com a reanalise do processo, a equipe constatou de fato o atestado técnico questionado não possui CAT – Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA, deixando atender aos itens 9.5.1.2 e 9.5.1.3 do edital, os demais os atestados apresentados pela licitante referem-se apenas a qualificação técnica profissional. Desta forma, a CPL acata o parecer técnico e fazendo uso do instituto autotutela, que prevê na Súmula 346 e Súmula 473, a equipe técnica e a CPL verifica a inadequação da decisão anterior, e modifica-a, visando preservar a legalidade do procedimento. Tal decisão está sendo amparada pela legislação, pelos princípios norteadores da atividade administrativa e com base na doutrina especializada sobre a matéria. Isto posto, a CPL DECLARA: HABILITADA a licitante CONENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL inscrita no CNPJ Nº 14.930.440/0001-52 e INABILITADAS as licitantes: BLK CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ Nº 40.442.819/0001-23 por não cumpriras condições de participação, deixando de atender aos itens 9.5.1.2 e 9.5.1.3 do edital, EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.009.988/0001-24, por não cumpriras condições de participação, deixando de atender aos itens 9.5.1.1 e 9.5.1.2, alíneas “a” e “b” do Edital e ZION REAL ESTATE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.691.878/0001-77, por não cumpriras condições de participação, deixando de atender o item 9.5.5 do edital. Isto posto, a CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 14 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93. O presente documento está disponível no site: www.varzeagrande.mt.gov.br, no campo Licitações. Várzea Grande - MT, 01 de março de 2024. Silvia Mara Gonçalves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.