PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 102/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 014/2024

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Propaganda e Publicidade para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Sistema Brasil de Jornalismo LTDA - ME, CNPJ: 32.628.837/0001-76, Endereço: Av. Filinto Muller (Lot Centro), Nº1196, Bairro: Centro-Norte, CEP: 78.110-302, Várzea Grande/MT.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	215631-8	MES	12	SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, EM JORNAL	R$ 3.932,43	R$ 47.189,16
Valor Total						R$ 47.189,16

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 102/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 47.189,16 (Quarenta e sete mil cento e oitenta e nove reais e dezesseis centavos)

Rondolândia – MT, 01 de Março de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação