PORTARIA 06/2024 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Constitui Comissão para analisar, avaliar, selecionar os Projetos Intitulado como “Edital de Chamamento Público nº002/2023 – Lei Paulo Gustavo – AUDIOVISUAL (Análise de Mérito Cultural dos Projetos)

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

- o Edital de Chamamento Público n 02/2023 que estabelece a constituição de uma comissão em seus itens 11.3 e 11.4 para análise de mérito cultural dos Projetos.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de analisar, avaliar, selecionar os Projetos Intitulado como “Edital de Chamamento Público nº002/2023 – Lei Paulo Gustavo – AUDIOVISUAL (Análise de Mérito Cultural dos Projetos).

Art. 2º Compete ainda à Comissão ora constituída, identificar, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dosprojetosculturais, concorrentesemumamesmacategoriade apoio, realizada pormeio da atribuição fundamentada em notas aos critérios descritos no Edital de Chamamento Público nº 02/2023.

Art. 3º Para seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III do Edital de Chamamento Público nº 02/2023.

Art. 4º Designar para integrar a Comissão, os servidores abaixo indicados:

Débora Kátia dos Santos Silva– Secretária Municipal de Educação

Jucineide Rodrigues Costa – Secretária Adjunta de Cultura

Ricardo de Cubas – Assessor Geral da Cultura

Alex Pablo Schirmbeck Barros – Professor

Edirene Soares Barbosa – Servidora Pública Municipal

Aracelli Rodrigues de Araujo – Professora

Francisco Carlos Machado Alves – Fórum Municipal de Educação.

Parágrafo único. Havendo impedimento legal dos titulares, ficam designados os servidores abaixo indicados:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 20 de fevereiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Débora Kátia dos Santos Silva

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 524/2022

PUBLICADA NO MURAL NO PERÍODO DE 20/02/2024 A 20/03/2024 São Félix do Araguaia (MT) ______________________