DECRETO Nº 29/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Declara Luto Oficial de três dias a partir do dia 29 de fevereiro de 2024 até o dia 02 março de 2024 e, dá providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor MATHEUS PORANGABA PASSOS.

CONSIDERANDO que o referido munícipe nasceu, foi criado, ainda, por possuir muitos familiares e amigos no município,

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade lambariense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste notável cidadão exemplar, de conduta íntegra e respeitável;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público lambariense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado Luto Oficial do dia 29 de fevereiro de 2024 ao dia 02 de março de 2024, como homenagem póstuma ao munícipe MATHEUS PORANGABA PASSOS, falecido na data 29 de fevereiro e sepultado na data 01 de março de 2024.

Parágrafo único – Para o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, caberá a Secretaria de Administração e Planejamento as providências exigências, inclusive quanto ao hasteamento a meio-mastro da bandeira de luto, nas repartições Públicas Municipais, cumpridas as formalidades pertinentes que disciplinam a matéria.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal