DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 001/2024, à empresa vencedora, OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.113.823/0001-06, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS, NAS AREAS ADMINISTRATIVAS, ESTATISTICA, PEDAGOGICAS E INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS INEP/MEC, DIARIO ELETRONICO, GESTÃO DE ARQUIVO PERMANENTE COM SUPORTE TECNICO E GARANTIA.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Araguainha – MT, 01 de março de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal