SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.042.460,00 (um milhão quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

66

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.39.1.500.0000000

150.000,00

Sub-Total:

150.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

171

05.002.08.244.0006.2028.3.3.90.39.1.500.0000000

2.760,00

Cód. red.:

198

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.39.1.500.0000000

15.000,00

Sub-Total:

17.760,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

241

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.36.1.500.1001000

13.200,00

Sub-Total:

13.200,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

277

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.550.0000000

61.000,00

Cód. red.:

269

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.39.1.553.0000000

110.000,00

Sub-Total:

171.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

431

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.39.1.600.0000000

110.000,00

Sub-Total:

110.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

491

08.002.20.608.0016.1052.4.4.90.52.1.500.0000000

31.000,00

Sub-Total:

31.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

519

09.001.23.695.0023.2120.3.3.90.30.1.500.0000000

40.000,00

Cód. red.:

516

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.39.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

524

09.001.23.695.0023.2122.3.3.90.39.1.701.0000000

29.700,00

Sub-Total:

89.700,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Data: 29/02/2024 14:47:21

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Data da emissão: 29/02/2024 14:47:21

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

575

11.001.18.544.0018.2108.3.3.90.39.1.500.0000000

60.000,00

Cód. red.:

545

11.001.04.122.0021.1068.4.4.90.51.1.500.0000000

121.000,00

Cód. red.:

558

11.001.18.541.0020.1089.3.3.90.39.1.500.0000000

175.000,00

Sub-Total:

356.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.701.0000000

61.200,00

Sub-Total:

61.200,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

624

12.003.26.782.0024.2126.4.4.90.51.1.500.0000000

27.000,00

Sub-Total:

27.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

659

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.14.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

656

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.36.1.500.0000000

3.900,00

Cód. red.:

655

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.30.1.500.0000000

7.700,00

Cód. red.:

657

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.39.1.500.0000000

2.000,00

Sub-Total:

15.600,00

Total Parcial Suplementado:

1.042.460,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

167

05.002.08.244.0006.2027.3.3.90.30.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

168

05.002.08.244.0006.2027.3.3.90.32.1.500.0000000

2.760,00

Sub-Total:

17.760,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

242

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000

13.200,00

Sub-Total:

13.200,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

267

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.30.1.599.0000000

110.000,00

Cód. red.:

275

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.30.1.550.0000000

61.000,00

Sub-Total:

171.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

380

07.002.10.301.0010.1041.4.4.90.52.1.500.1002000

150.000,00

Cód. red.:

418

07.002.10.302.0011.2087.3.3.90.30.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

429

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.30.1.621.0000000

90.000,00

Sub-Total:

260.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

498

08.002.20.608.0016.1090.3.3.90.30.1.500.0000000

4.000,00

Data: 29/02/2024 14:47:21

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Data da emissão: 29/02/2024 14:47:21

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

499

08.002.20.608.0016.1090.3.3.90.32.1.500.0000000

19.000,00

Cód. red.:

500

08.002.20.608.0016.1090.3.3.90.36.1.500.0000000

4.000,00

Cód. red.:

501

08.002.20.608.0016.1090.3.3.90.39.1.500.0000000

4.000,00

Sub-Total:

31.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

502

09.001.23.122.0023.1071.4.4.90.51.1.500.0000000

100,00

Cód. red.:

503

09.001.23.122.0023.1071.4.4.90.52.1.500.0000000

900,00

Cód. red.:

508

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.14.1.500.0000000

1.300,00

Cód. red.:

510

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.36.1.500.0000000

23.000,00

Cód. red.:

514

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.30.1.500.0000000

3.000,00

Cód. red.:

517

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.40.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

521

09.001.23.695.0023.2120.3.3.90.32.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

522

09.001.23.695.0023.2120.3.3.90.36.1.500.0000000

2.700,00

Cód. red.:

524

09.001.23.695.0023.2122.3.3.90.39.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

53.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

551

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.14.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

556

11.001.18.541.0020.1089.3.3.90.30.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

559

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.51.1.500.0000000

175.000,00

Cód. red.:

560

11.001.18.541.0020.2113.3.3.90.32.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

564

11.001.18.541.0020.2114.4.4.90.51.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

579

11.001.18.544.0018.2109.4.4.90.51.1.500.0000000

150.000,00

Sub-Total:

358.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

593

12.002.15.451.0024.1076.4.4.90.51.1.500.0000000

94.200,00

Sub-Total:

94.200,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

661

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.33.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

662

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.36.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

664

14.001.13.392.0026.1082.4.4.90.51.1.500.0000000

42.300,00

Sub-Total:

44.300,00

Total Parcial Reduzido:

1.042.460,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de abril de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito