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Pref. Poconé

SÚMULA: "Dispõe sobre a realização de remanejamento orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária" .

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Considerando a necessidade de realocação de recursos orçamentários, com vistas variações do recebimento dos recursos e suas destinações;

Considerando a necessidade de inclusão no orçamento em vigor, de Fonte/Detalhamento de Recurso específica, em consonância com os Comunicados APLIC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que as realocações de saldos entre fontes de recursos não alteram os saldos das respectivas dotações orçamentárias, mas apenas alterações de valores entre as fontes a elas vinculadas;

Considerando que o Art. 2 da Lei Municipal nº 2.166 de 20 de DEZEMBRO de 2022, autoriza a transpor, remanejar e transferir orçamentária entre Fontes de Recursos, o qual consiste na realocação entre fontes de recursos numa mesma dotação orçamentária

Art. 1º - Fica Autorizado o efetivo remanejamento orçamentário no valor de R$ 1.242.929,25 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) entre fontes de recursos da mesma dotação orçamentária nas seguintes Dotações e Fontes/Detalhamentos de Recursos:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

95

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.700.0000000

3.489,79

Sub-Total:

3.489,79

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

242

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.0000000

1.866,00

Sub-Total:

1.866,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

277

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.500.0000000

12.000,00

Cód. red.:

288

06.002.12.365.0008.1024.4.4.90.52.1.500.1001000

4.300,00

Cód. red.:

300

06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.39.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

19.300,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

431

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.39.1.600.0000000

175.000,00

Cód. red.:

427

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.41.1.600.0000000

700.000,00

Cód. red.:

394

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.500.1002000

25.000,00

Cód. red.:

403

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.500.1002000

64.000,00

Cód. red.:

387

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.13.1.604.0000000

54.760,00

Sub-Total:

1.018.760,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.701.0000000

123.513,46

Sub-Total:

123.513,46

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

600

12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.30.1.751.0000000

76.000,00

Data: 29/02/2024 14:46:50

Página: 1 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 14:46:50

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

76.000,00

Total Parcial Suplementado:

1.242.929,25

Art. 2º - Para efetivação através de Realocação de Valores entre Fontes de Recursos, a que se refere o artigo anterior, serão reduzidos os créditos nas seguintes Dotações e Fontes de Recursos:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

95

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.500.0000000

3.489,79

Sub-Total:

3.489,79

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

242

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000

1.866,00

Sub-Total:

1.866,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

277

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.500.1001000

12.000,00

Cód. red.:

288

06.002.12.365.0008.1024.4.4.90.52.1.551.0000000

4.300,00

Cód. red.:

300

06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.39.1.500.1001000

3.000,00

Sub-Total:

19.300,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

387

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.13.1.500.1002000

54.760,00

Cód. red.:

394

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.600.0000000

25.000,00

Cód. red.:

403

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.600.0000000

64.000,00

Cód. red.:

427

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.41.1.621.0000000

700.000,00

Cód. red.:

431

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.39.1.621.0000000

175.000,00

Sub-Total:

1.018.760,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000

123.513,46

Sub-Total:

123.513,46

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

600

12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.30.1.500.0000000

76.000,00

Sub-Total:

76.000,00

Total Parcial Reduzido:

1.242.929,25

Art. 3º - As realocações que se referem os artigos 1º e 2º se dará através de Alteração de Fonte entre dotações autorizado pela Lei Municipal 2166/2022.

Art. 4º - Este termo entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de abril de 2023

Data: 29/02/2024 14:46:50

Página: 2 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 14:46:50

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito