PORTARIA Nº 895, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
4 de Março de 2024
PORTARIA Nº 895, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Concede adicional de insalubridade a Servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e;
Considerando o Laudo do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e o Laudo de Insalubridade emitido pela empresa especializada Bioseg;
Considerando o teor do Inciso II do artigo 92 da Lei Complementar 140/2011, Decreto Nº 336/2020 e análise do Setor de Saúde e Segurança do Departamento de Assistência ao Servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º Concede adicional de insalubridade de 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo da Servidora Elisamara Raquel Klein, matrícula nº 14474, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração