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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 896, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

Concede adicional de insalubridade a Servidora que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e;

Considerando o Laudo do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e o Laudo de Insalubridade emitido pela empresa especializada Bioseg;

Considerando o teor do Inciso II do artigo 92 da Lei Complementar 140/2011, Decreto Nº 336/2020 e análise do Setor de Saúde e Segurança do Departamento de Assistência ao Servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º Concede adicional de insalubridade de 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo da Servidora Maria Saionara Ferreira de Jesus da Conceição, matrícula nº 14475, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

Secretário Municipal de Administração