A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA	LINK DE ACESSO
04/03/2024 17:30	https://meet.google.com/utu-hkhp-izh

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA A PAUTA DE JULGAMENTO NO MÊS DE MARÇO DE 2024.

Cáceres-MT, 28 de Fevereiro de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

PRESIDENTE