NOTIFICAÇÃO

Notificada: CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ. 15.593.959/0001-55, situada a Rua G, Bairro Residencial Atahide Monteiro, n. 23, Q. 32 – Várzea Grande – MT.

Responsável legal: Cecília Pinto da Silva

Processo Administrativo nº 002/2015.

Pela presente, notificamos Vossa Senhoria sobre o teor do parecer jurídico exarado pela douta Procuradora Jurídica, bem como da inteligência do decreto n. 018/2016, os quais anulam o Relatório final expedido pela Comissão Processante incurso no presente feito em fls. 124/140 dos autos e a decisão do prefeito municipal encartada às fls. 161/163 dos autos.

Desta feita, a notificamos para querendo, apresente no prazo 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da intimação, requerimento sobre a forma com que pretende ouvir a pregoeira. Sendo oitiva pessoal, a Administração Pública designará data mais próxima para mencionada formalidade.

Cumpre ainda informar que os autos do processo administrativo supracitado, bem como do procedimento de licitação denominado Pregão Presencial nº 03/2015/SRP, acham-se à disposição desta Notificada na sede da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste para exame e reprodução.

Informações complementares podem ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste com a Comissão de Processo Administrativo.

Figueirópolis D’Oeste – MT., 29 de março de 2016.

Adiléia Pereira de Oliveira Cardoso

Presidente da CPA