DECRETO Nº 4345 DE 01 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre a Convocação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 002/2023 e dá outras providências.”

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 4277 de 26 DE JUNHO DE 2023 e o Edital de n° 002/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocado o candidato a seguir relacionado com respectivo cargo.

Nº DA INSCRIÇÃO	ESTÁGIARIO	Prova Objetiva	Classificação Final
109000014	WANDRY REZENDE ALVES	62,50	Aprovado

Art. 2º. O não comparecimento do candidato ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que o convocou, abrindo vaga para o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 3º - O candidato convocado deverá apresentar no prazo máximo estabelecido no artigo 2º, os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF;

c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) cópia da certidão de nascimento;

e) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

f) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito;

g) cópia do comprovante de residência;

h) número de conta corrente para pagamento.

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime de Previdência Social (INSS).

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré - MT em 01 de MARÇO de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.