RESOLUÇÃO N° 01/2024/CMAS.

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS, REFERENTE AOS SERVIÇOS E PROGRAMAS, IGD SUAS, IGDPBF E PAB – PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL DO EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente; e

Considerando a Portaria nº. 113 de 10 de dezembro de 2015, do MInisterio da Cidadania;

Considerando a Portaria nº. 130 de 29 de setembro de 2020, do Ministerio da Cidadania;

Considerando a Reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, conforme Ata 02/2024/CMAS,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar, na sua integralidade, as informações prestadas pelo município de São José do Rio Claro-MT ao Ministério da Cidadania no Demonstrativo Serviços/Programas, IGD SUAS, IGD PBF do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - Ano 2022 - referente à prestação de contas dos recursos federais alocados em Serviços e Programas, fortalecendo, consequentemente, a política municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua emissão.

Registra – se, publique – se e cumpra – se.

São José do Rio Claro-MT, 26 de fevereiro de 2024.

Clotilde de Souza Cortes

Presidente CMAS