RESOLUÇÃO N.° 02/CMAS/2024 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL E ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de São José do Rio Claro-MT, em reunião extraordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, e registrada em ata nº 002/2024/CMAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação,

Considerando a Orientação Técnica nº 01/2021- CRGF/SGS/SAAS/SETASC de 12 de fevereiro de 2021 sobre a Reprogramação de saldos de recursos Federais e Estaduais do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS,

RESOLVE

Art. 1° - Aprovar a reprogramação de saldos em conta corrente dos RECURSOS FEDERAIS e dos RECURSOS ESTADUAIS do ano de 2023, para serem utilizados no exercício de 2024, conforme preconiza a legislação que regulamenta os gastos com cada recurso.

CONTA	TIPO DE
BANCÁRIA	PROTEÇÃO	FONTE	VALOR
10.391-8	MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA	2660000	R$ 5.234,65
19.422-0	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEAS	2661000	R$ 405.437,10
19.889-7	MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA	2660000	R$ 25.995,91
19.888-9	BPC NA ESCOLA	2660000	R$ 3.399,30
19892-7	MANUTENÇÃO DO BLOC DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	2660000	R$ 82.839,73
19892-7	COVID 19- AÇÕES DE ENTRENTAMENTO- SEGMENTO SOCIAL	2660800	R$ 844,61
19890-0	IGD/SUAS	2660000	R$ 1.590,84
19887-0	ACESSUAS TRAB	2660000	R$ 56.307,95
12.619-5	FUPIS	2661000	R$ 1.077,18
7679-1	MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS	2500000	R$ 3.657,50
21.095-1	MANUTENÇÃO PROG PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	2660000	R$ 31.428,89
22355-7	COVID 19- AÇÕES DE ENTRENTAMENTO- SEGMENTO SOCIAL	2660800	R$ 8.094,64
22356-5	COVID 19- AÇÕES DE ENTRENTAMENTO- SEGMENTO SOCIAL	2660800	R$ 43,50
22357-3	COVID 19- AÇÕES DE ENTRENTAMENTO- SEGMENTO SOCIAL	2660800	R$ 985,99
23.679-9	MANUTENÇÃO P AUXILIO BRASIL/CAD ÚNICO	2660000	R$ 95.135,76
24.313-2	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS	2661000	R$ 79.339,37
24.381-7	MANUTENÇÃO PROCAD SUAS	2660000	R$ 14.364,45
	TOTAL		R$ 815.777,37

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrárias.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 26 de fevereiro de 2024.

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CLOTILDE DE SOUZA CORTES

Presidente CMAS