PORTARIA N° 096/2024

Concede Licença Particular (sem remuneração) ao servidor lotado na área da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração ao servidor Ranter Ferreira Barros, brasileiro, maior, portador da Matrícula nº767, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no cargo efetivo de Professor, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando 01/03/2024 à 01/03/2026.

Art.2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse da servidora e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art.3°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 01 de março de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento