Dispõe sobre a resolução referente Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 409 de 11 de agosto de 2008, e Lei Municipal 729 de 31 de março de 2022.

CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 29 de fevereiro 2024, registrada em Ata nº 069/2024.

RESOLVE:

Art.1º DELIBERAR sobre aprovação do Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social-2021.Apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva do Cabaçal.

Art.2° APROVAR– sobre aprovação do Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social-2021. Apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva do Cabaçal

Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de 29 de fevereiro de 2024.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 29 de fevereiro de 2024.

Fabiana dos Reis Farias

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social