RESOLUÇÃO N° 003/2024/CMAS.

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O CO FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- de São José do Rio Claro-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 e pela Lei Complementar Municipal nº 1320 de julho 2021, Cap. IV, Seção I; e

Considerando a Reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, conforme Ata 002/2024/CMAS,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar oPlano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social, ano 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Registra – se, publique – se e cumpra – se.

São José do Rio Claro-MT, 26 de fevereiro de 2024.

CLOTILDE DE SOUZA CORTES

Presidente do CMAS