SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.098.125,90 (um milhão noventa e oito mil cento e vinte e cinco reais e noventa centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

121

05.001.08.122.0005.2021.3.3.90.30.1.661.0000000

114.420,90

Sub-Total:

114.420,90

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

151

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.39.1.500.0000000

25.000,00

Cód. red.:

217

05.002.08.244.0007.2051.3.3.90.30.1.660.0000000

25.000,00

Cód. red.:

198

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.39.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

197

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.36.1.500.0000000

26.500,00

Sub-Total:

91.500,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

269

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.39.1.550.0000000

181.000,00

Cód. red.:

269

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.39.1.599.0000000

20.055,00

Cód. red.:

269

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.39.1.500.1001000

74.000,00

Cód. red.:

260

06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.41.1.500.0000000

38.000,00

Cód. red.:

291

06.002.12.365.0008.2068.3.3.90.30.1.500.1001000

150.000,00

Cód. red.:

257

06.002.12.306.0008.2065.3.3.90.30.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

473.055,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

409

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.1.621.0000000

48.000,00

Cód. red.:

408

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.36.1.500.1002000

30.850,00

Cód. red.:

376

07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.36.1.500.1002000

56.000,00

Cód. red.:

408

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.36.1.600.0000000

68.000,00

Sub-Total:

202.850,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

482

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.30.1.500.0000000

20.000,00

Sub-Total:

20.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

511

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.39.1.500.0000000

4.500,00

Cód. red.:

524

09.001.23.695.0023.2122.3.3.90.39.1.500.0000000

8.000,00

Cód. red.:

508

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.14.1.500.0000000

800,00

Sub-Total:

13.300,00

Data: 29/02/2024 14:52:20

Página: 1 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 14:52:20

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

552

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.30.1.500.0000000

30.000,00

Cód. red.:

553

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.36.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

575

11.001.18.544.0018.2108.3.3.90.39.1.500.0000000

140.000,00

Sub-Total:

180.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

655

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.30.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

3.000,00

Total Parcial Suplementado:

1.098.125,90

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

115

05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.30.1.500.0000000

26.500,00

Cód. red.:

118

05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.39.1.661.0000000

50.000,00

Cód. red.:

123

05.001.08.122.0005.2021.3.3.90.39.1.661.0000000

43.860,90

Sub-Total:

120.360,90

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

140

05.002.08.241.0006.2035.3.3.90.30.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

148

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.30.1.660.0000000

20.560,00

Cód. red.:

151

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.39.1.660.0000000

25.000,00

Cód. red.:

196

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.30.1.500.0000000

25.000,00

Sub-Total:

85.560,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

265

06.002.12.361.0008.1035.4.4.90.52.1.500.1001000

38.000,00

Cód. red.:

267

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.30.1.599.0000000

100.000,00

Cód. red.:

267

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.30.1.759.0000701

60.000,00

Cód. red.:

282

06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.39.1.500.1001000

74.000,00

Cód. red.:

282

06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.39.1.599.0000000

20.055,00

Cód. red.:

282

06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.39.1.759.0000701

94.000,00

Cód. red.:

293

06.002.12.365.0008.2068.3.3.90.39.1.599.0000000

87.000,00

Sub-Total:

473.055,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

356

07.002.10.122.0009.1040.4.4.90.52.1.500.1002000

44.850,00

Cód. red.:

358

07.002.10.122.0009.2081.3.1.90.11.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

380

07.002.10.301.0010.1041.4.4.90.52.1.500.1002000

148.000,00

Cód. red.:

467

07.002.10.303.0012.2094.4.4.90.52.1.500.1002000

10.000,00

Sub-Total:

222.850,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

516

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.39.1.500.0000000

4.500,00

Cód. red.:

518

09.001.23.695.0023.2120.3.3.50.41.1.500.0000000

8.000,00

Data: 29/02/2024 14:52:20

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ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

12.500,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

559

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.51.1.500.0000000

180.800,00

Sub-Total:

180.800,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

590

12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.30.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

3.000,00

Total Parcial Reduzido:

1.098.125,90

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de maio de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito