SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.407.448,75 (um milhão quatrocentos e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Superávit financeiro

Cód. red.:

244

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.93.2.575.0000000

1.876,76

Sub-Total:

1.876,76

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

Cód. red.:

406

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.30.2.600.0000000

77.118,90

Cód. red.:

401

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.04.2.600.0000000

186.258,16

Cód. red.:

427

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.41.2.600.0000000

94.675,13

Cód. red.:

424

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.11.2.600.0000000

184.326,54

Cód. red.:

409

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.2.600.0000000

74.615,81

Cód. red.:

423

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.04.2.600.0000000

89.871,53

Cód. red.:

431

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.39.2.600.0000000

551.136,13

Cód. red.:

402

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.11.2.600.0000000

142.116,24

Sub-Total:

1.400.118,44

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Superávit financeiro

Cód. red.:

513

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.93.2.701.0000000

5.453,55

Sub-Total:

5.453,55

Total Parcial Suplementado:

1.407.448,75

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de maio de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito