SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.550,00 (duzentos e vinte mil quinhentos e cinqüenta reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

161

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.93.1.500.0000000

1.100,00

Sub-Total:

1.100,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

322

06.004.12.361.0008.2080.3.1.90.13.1.540.0000000

3.200,00

Sub-Total:

3.200,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.500.1002000

1.500,00

Cód. red.:

394

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.500.1002000

14.000,00

Cód. red.:

386

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.604.0000000

91.000,00

Cód. red.:

425

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.13.1.500.1002000

58.350,00

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.604.0000000

18.200,00

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.604.0000000

23.000,00

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.500.1002000

7.000,00

Sub-Total:

213.050,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000

3.200,00

Sub-Total:

3.200,00

Total Parcial Suplementado:

220.550,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

242

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000

7.500,00

Sub-Total:

7.500,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

395

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.13.1.600.0000000

14.000,00

Cód. red.:

402

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.11.1.600.0000000

91.000,00

Cód. red.:

424

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.11.1.600.0000000

58.350,00

Cód. red.:

473

07.002.10.305.0014.2096.3.3.90.30.1.600.0000000

19.700,00

Data: 29/02/2024 14:55:59

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Data da emissão: 29/02/2024 14:55:59

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

475

07.002.10.305.0014.2096.3.3.90.39.1.600.0000000

30.000,00

Sub-Total:

213.050,00

Total Parcial Reduzido:

220.550,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de junho de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito