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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.994.652,15 (um milhão novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

31

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.39.1.500.0000000

63.500,00

Cód. red.:

29

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.33.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

43

02.001.04.122.0002.2005.3.3.90.39.1.500.0000000

33.000,00

Sub-Total:

101.500,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

119

05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.40.1.500.0000000

16.000,00

Cód. red.:

121

05.001.08.122.0005.2021.3.3.90.30.1.661.0000000

50.000,00

Sub-Total:

66.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

189

05.002.08.244.0006.2036.3.3.90.30.1.660.0000000

4.000,00

Cód. red.:

141

05.002.08.241.0006.2035.3.3.90.36.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

197

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.36.1.500.0000000

102.000,00

Cód. red.:

217

05.002.08.244.0007.2051.3.3.90.30.1.660.0000000

18.000,00

Cód. red.:

142

05.002.08.241.0006.2035.3.3.90.39.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

131.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

293

06.002.12.365.0008.2068.3.3.90.39.1.500.1001000

10.926,15

Cód. red.:

278

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.40.1.500.1001000

40.410,00

Cód. red.:

282

06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.39.1.500.1001000

700.000,00

Cód. red.:

267

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.30.1.550.0000000

150.000,00

Sub-Total:

901.336,15

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

431

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.39.1.600.0000000

260.016,00

Cód. red.:

378

07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.40.1.500.1002000

2.800,00

Sub-Total:

262.816,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

675

10.001.27.122.0017.2107.4.4.90.52.1.500.0000000

2.000,00

Sub-Total:

2.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Data: 29/02/2024 14:55:34

Página: 1 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 14:55:34

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

553

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.36.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

602

12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39.1.751.0000000

85.000,00

Cód. red.:

600

12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.30.1.751.0000000

130.000,00

Sub-Total:

215.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

620

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.30.1.759.0000000

250.000,00

Sub-Total:

250.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

632

13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.36.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

656

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.36.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

671

14.001.13.392.0026.2131.3.3.90.39.1.500.0000000

40.000,00

Sub-Total:

45.000,00

Total Parcial Suplementado:

1.994.652,15

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

19

02.001.04.122.0002.1006.3.3.90.39.1.500.0000000

96.500,00

Cód. red.:

51

02.001.04.124.0002.2006.3.3.90.39.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

101.500,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

106

05.001.08.122.0005.2019.3.3.90.30.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

108

05.001.08.122.0005.2019.3.3.90.39.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

109

05.001.08.122.0005.2019.4.4.90.52.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

118

05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.39.1.661.0000000

50.000,00

Sub-Total:

66.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

140

05.002.08.241.0006.2035.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

151

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.39.1.660.0000000

22.000,00

Cód. red.:

164

05.002.08.244.0006.1018.3.3.90.32.1.500.0000000

54.000,00

Cód. red.:

196

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.30.1.500.0000000

50.000,00

Sub-Total:

131.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Data: 29/02/2024 14:55:34

Página: 2 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 14:55:34

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

242

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000

707.000,00

Sub-Total:

707.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

269

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.39.1.550.0000000

150.000,00

Cód. red.:

275

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.30.1.500.1001000

51.336,15

Sub-Total:

201.336,15

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

355

07.002.10.122.0009.1039.4.4.90.51.1.500.1002000

46.516,00

Cód. red.:

374

07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.14.1.500.1002000

2.800,00

Cód. red.:

381

07.002.10.301.0010.1042.4.4.90.51.1.500.1002000

213.500,00

Sub-Total:

262.816,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

559

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.51.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

589

12.002.15.451.0024.1073.4.4.90.51.1.500.0000000

450.000,00

Cód. red.:

600

12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.30.1.500.0000000

15.000,00

Sub-Total:

465.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

646

13.001.04.127.0015.2099.3.3.90.39.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

665

14.001.13.392.0026.1084.4.4.90.51.1.500.0000000

40.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Total Parcial Reduzido:

1.994.652,15

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de junho de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito