PORTARIA N° 116/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE MARÇO DE 2024 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

EMERSON DA SILVA TEIXEIRA - matricula 11338-1, período aquisitivo de 13/11/2020 A 12/11/2021.

JULIANE ROSANE CEBALHO - matricula 899-1, período aquisitivo de 01/06/2022 A 31/05/2023.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2024.

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Martins Dias De Oliveira

Prefeito.