PORTARIA N.° 63, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre designação de Responsáveis pela Liquidação, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria de Saúde, e

CONSIDERANDO o Ofício n.° 75/2024/SMS e Ofício n.° 76/2024/SMS, advindos do Secretário Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64, como sendo os Responsáveis pela Liquidação de Despesas do Termo de Convênio n.° 005/2023 e Termo de Convênio n.° 007/2023, da Secretaria de Saúde.

SERVIDOR (A)	RESPONSABILIDADE
Titular: Julciléia de Sousa Moraes Matrícula sob n.° 3124-1	Responsáveis pela Liquidação de Despesas do Termo de Convênio n.° 005/2023 e Termo de Convênio n.° 007/2023
Suplente: Laiane dos Santos Feitosa Matrícula sob n.° 1725-1

Art. 2°. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 16 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças –

MT, 29 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal