“TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TÍTULO DE APOIO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MODELO E A ASSOCIAÇÃO ALVORADA-RADIO COMUNITÁRIA ELDORADO FM”.

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o MUNICIPIO DE VILA RICA - MT, com sede na Av. Brasil – nº 2.000 Bairro Bela Vista, inscrito no CNPJ nº 03 238 862/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, portador do RG 1.141.784 SSP/GO e inscrito no CPF n° 328.086.071-72 residente e domiciliado à Rua Quatro, 36 – Setor Norte, nessa cidade de Vila Rica-MT, e de outro lado, a RÁDIO COMUNITÁRIA ELDORADO FM - ASSOCIAÇÃO ALVORADA, pessoa jurídica de direito privado declarada de utilidade pública municipal pela lei n.º 531/04, inscrita no CNPJ sob nº, 02238458/0001/09, com sede na Rua 01, Bairro Centro, na cidade de Vila Rica-MT, neste ato representado por seu presidente, Sr. ALBERTO REITZ, resolvem celebrar este Primeiro Termo aditivo de Convênio de Concessão de Subvenção Social a Título de Apoio Cultural, com base na Lei Municipal n° 1.886/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Convênio original por mais 2 (dois) anos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto conveniado, descrito na Cláusula Segunda, constante deste instrumento, regendo-se pela Lei Municipal, nº 1.886/2022, de 22 de fevereiro de 2022, Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras das obrigações, responsabilidades das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS VALORES

A título de contribuição financeira, para o atendimento dos objetivos deste convênio, o MUNICÍPIO repassará a CONVENIADA, subvenção social, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por mês.

CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 29/02/2024.

CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Convênio Originário, não modificadas pelo presente instrumento.

Vila Rica, 29 de fevereiro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

ALBERTO REITZ

Presidente da Associação Alvorada

Testemunhas:

Nome:____________________________CPF:_____________________________

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