, SENDO ESTE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO Nº 012/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 088/2022/PMNO, ADESÃO Nº 014/2022/PMNO, do município de Nova Olímpia-MT, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 oriundos do PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2022 do Município de Claudia /MT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2019/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ sob o nº 21.679.098/0001-25.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA- MT.

MOTIVO: Tem como objetivo este aditivo de reequilíbrio econômico financeiro em 7.5% (sete e meio por cento) de itens, conforme a categoria dos trabalhadores terceirizados do estado de Mato Grosso – MT, conforme correção adotada na Convenção coletiva de trabalho –CCT, especialmente CCT MT000097/2023 e a CCT MT000099/2023, sendo assim, reequilibrado o contrato citado acima. Tal pedido dar se a em virtude do prazo decorrido da assinatura do contrato de Prestação de Serviços, a inflação do período e a incompatibilidade ora praticados com a realidade do mercado, estando assim os valores atuais defasados. Por todo exposto acima e prezando pela qualidade e satisfação nos serviços prestados ao munícipe, realizamos do aditivo de reequilíbrio econômico financeiro. O presente aditivo encontra embasamento legal Alínea "d" do Inciso II do Artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis, conforme item 4.1 da clausula quarta do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

O valor a ser reequilibrado é de R$ 782.703,57 (setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e tres reais e cinquenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000

06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000

07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.39.00.00.15000000000

05.050.0.2.12.361.0013.2049.3.3.90.39.00.00.15001001000

04.040.0.1.04.123.0006.2031.3.3.90.39.00.00.15000000000

11.110.0.1.04.122.0005.2268.3.3.90.39.00.00.15000000000

09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.39.00.00.15000000000

12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.39.00.00.15000000000

02.020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.39.00.00.15000000000

08.080.0.2.15.452.0036.2231.3.3.90.39.00.00.15000000000

08.080.0.2.15.452.0036.2236.3.3.90.39.00.00.15000000000

NOVA OLÍMPIA/MT, 29 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO

NELSON ALVES

PORTARIA 02/2021

CONTROLADOR INTERNO