EDITAL Nº 006/2024 – AUTO DE INFRAÇÃO – PROLIFERAÇÃO DE VETORES.
4 de Março de 2024
EDITAL Nº 006/2024 – AUTO DE INFRAÇÃO – PROLIFERAÇÃO DE VETORES.
Considerando a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços constantes no Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, vem por meio deste, comunicar a responsável abaixo qualificada, que em seu desfavor encontra-se lavrado o Auto de Infração Nº 7028/2024, por conta do descumprimento do Auto de Notificação Nº 9950/2023, publicado na data de 23/11/2023 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Ano XVIII - Nº 4.364, página 659. Diante o exposto, a autuada tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa junto ao NIF. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Sorriso MT, 29 de fevereiro de 2024.
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização
| AUTO DE INFRAÇÃO | NÚMERO: 7028/2024 | DATA DA EMISSÃO: 26/01/2024 | DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/01/2024 - 10h11min | ||
| NOME/RAZÃO SOCIAL: MARIA ANGELA DA SILVA PINHEIRO | CPF/CNPJ: 451.707.388-20 | ||||
| ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: RUA DIAMANTE Nº 364 | QUADRA: 27 | LOTE: 09 | |||
| LOTEAMENTO: ROTA DO SOL | MUNICÍPIO: SORRISO | UF: MATO GROSSO | CEP: 78895-044 | ||