PORTARIA Nº. 143/2024

‘’Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Tania Solange da Silva Rocha’’.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Tania Solange da Silva Rocha, portadora do RG nº. 561.623 SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 405.781.601-10, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 23/02/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2007 a 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 22 de setembro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres