PORTARIA N. º 150/2024

DE: 01 DE MARÇO DE 2024

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PAI PARA O SERVIDOR SR JAMILTON CARVALHO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando requerimento do servidor em que apresenta documentação referente à necessidade de tratamento de saúde de seu pai, e respectivo parecer jurídico com deferimento;

Com fundamento no artigo 119, da Lei Municipal nº 761/2020, todavia após a edição da lei Municipal n 845/2021, houve alteração no artigo supracitado,

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder licença para acompanhamento de tratamento de saúde de seu Pai, ao servidor público efetivo (Estável) Sr. JAMILTON CARVALHO NEVES por um período de 180 dias.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de março de 2024, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 01 DE MARÇO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO