CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº68 de 16 de Fevereiro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº34 de 16 de Fevereiro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
NICOMEDIA NAYARA FERREIRA DE SOUZA	2023/2024	01/03/2024 a 30/03/2024
IVONEY NOVATO GOMES	2021/2022	01/03/2024 a 30/03/2024
MARILUCIA LIMA RODRIGUES	2022/2023	01/03/2024 a 30/03/2024
SAMUEL RODRIGUES ROSA	2023/2024	01/03/2024 a 30/03/2024
GLEICIANE MOREIRA DE ANDRADE	2022/2023	01/03/2024 a 30/03/2024
UILK DA SILVA FILHO	2023/2024	01/03/2024 a 30/03/2024
DOUGLAS ROBERTO ALMEIDA BORGES	2023/2024	15/03/2024 á 30/03/2024 (15 Dias) 01/06/2024 á 15/06/2024 ( 15 Dias)

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO