Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho e o Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº013/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CRIAÇÃO DE MARCA, LOGOTIPO, SELO, EDIÇÃO E FORMATAÇÃO DE VÍDEO PARA TV, MÍDIA DIGITAL E RÁDIO VT E SPOT, VÍDEO COM ANIMAÇÃO 3D E OU GRAVADO EM STUDIO CHROMAKEY ÁUDIO LOCUTOR OU FEMININA EDITADO E FORMATADO E VÍDEO COM CAPTAÇÃO DE IMAGENS AÉREAS (DRONE) E ÁUDIO IN LOCO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 01 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.