PORTARIA Nº 049/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL UILANNI DA CONCEIÇÃO CRISÓSTOMO.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal UILANNI DA CONCEIÇÃO CRISÓSTOMO, matrícula funcional nº 538, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Prossionalizado de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Luiz Marques da Silva, CRM/MT 4558, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 15(quinze) dias a partir 13/02/2024.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora UILANNI DA CONCEIÇÃO CRISÓSTOMO lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Apoio Administrativo Educacional Prossionalizado, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 29 de fevereiro de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.