DESPACHO N.º 001/2024/DDP/SMAP/PMAB
4 de Março de 2024
Água Boa, 7 de fevereiro de 2024.
REF.: Processo de Destinação Final de Resíduos Sólidos - Frigorífico JBS
Eu, ALISON MACIEL, Engenheiro Ambiental, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (CREA-MT) sob o número 033827-MT, portador do RG n.º 1855090-8 e do CPF n.º 025.168.841-09, no exercício de minhas atribuições legais e com base nos documentos apresentados, aprovo o processo de destinação final de resíduos sólidos do Frigorífico JBS, localizado na MT-240 de Água Boa.
Esta aprovação fundamenta-se na Licença de Operação n.º 328771/2023, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), a qual se encontra válida e em conformidade com as normativas ambientais vigentes.
Além disso, considerando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pela Sra. Bruna Jordão, de número 2018/08303, registrada no Conselho Regional de Biologia, atesto que a profissional é qualificada para a elaboração e acompanhamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos apresentado pela empresa encontra-se em anexo a este despacho, demonstrando o comprometimento do Frigorífico JBS com as boas práticas ambientais e a destinação adequada de seus resíduos.
Dessa forma, este despacho tem o propósito de formalizar a aprovação do processo de destinação final de resíduos sólidos do Frigorífico JBS, assegurando o cumprimento das normativas ambientais e o compromisso com a preservação do meio ambiente.
Certifico ainda que este despacho foi analisado e aprovado por mim, como responsável técnico, após a devida verificação da documentação apresentada.
Cordialmente,
(assinado eletronicamente)
ALISON MACIEL
Engenheiro Ambiental