TERMO DE AUTORIZAÇÃO
4 de Março de 2024
Processo nº 08/2024 Inexigibilidade nº 04/2024
Objeto: Contratação de empresa para realização de show artistico com a cantora MANU BAHTIDÃO para apresentação na “18ª Copa Bom Jesus”, a realizar-se na praça de eventos Maria Bota no dia 17/05/2024, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 01/03/2024.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal