Às treze e trinta horas do dia vinte e nove de fevereiro do do ano de dois mil e vinte e três, deu-se início a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de dois mil e vinte e três. A audiência realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pelo Sr. Marcos Antônio Maia, Assessor da FORGOV CONSULTORIA, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no Terceiro Quadrimestre de dois mil e vinte e três, sendo que na sua primeira fala foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo Avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9º § 4º. Pontuou sobre o que é META FISCAL colocando que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário: sendo que ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle. Esclareceu que quem define a meta fiscal e o próprio governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. Seguiu expondo aos presentes, todos os pontos das METAS DE RECEITA, onde foi explanado sobre todos os conceitos. RECEITA: é o montante total em dinheiro recolhido e incorporado ao patrimônio do Município, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos; RECEITAS CORRENTES: receitas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam à manutenção das atividades governamentais; RECEITAS DE CAPITAL: receitas que alteram o patrimônio do estado como leilão de bens, convênios para equipamentos ou empréstimos contraídos; CONTRIBUIÇÕES: é o recurso arrecadado com contribuições sociais e com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP; RECEITA PATRIMONIAL: é o recurso arrecadado por meio da utilização do patrimônio público; RECEITA DE SERVIÇOS: é o recurso arrecadado com a prestação de serviços públicos; TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: repasses de recursos da União, Estados e Entidades para manutenção dos serviços públicos; OPERAÇÕES DE CRÉDITO: contratações de empréstimos; ALIENAÇÃO DE BENS: é o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente público; TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: repasses de recursos da União, Estados e Entidade para investimentos voltados ao serviço público. Foi mostrado através de planilhas a todos a Receita Consolidada, tendo como Total Geral de Previsão Inicial R$ 90.365.000,00, Previsão Atualizada R$ 97.620.932,11, Receita Arrecadada R$ 98.301.975,66 e Meta Executada 100,70%. Em seguida, demonstrou a Receita Consolidada por Entidade, ficando a Prefeitura de Feliz Natal com Meta Executada de 99,47%, a Previdência Municipal com 15,47%, xplicou que a Câmara não está exposta por não ter receita própria. Demonstrando ainda a Receita Consolidada de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, a mesma tinha Previsão Inicial de R$ 7.565.922,60, executou 8.928.426,41, atingindo assim Meta Executada de 118,01%. Por sua vez as Transferências Corrente da União findou com 93,78%, do Estado com 93,39% de Meta Executada. Com isso, a RECEITA PRIMÁRIA Oriunda da cobrança de imposto, taxa e contribuição, da prestação de serviços e de outras receitas não catalogadas como financeiras, tendo sua Meta LDO de R$ 81.733.372,00, Receita Arrecadada de R$ 85.045.082,30 e Meta Executada de 104,05%, findando a parte da Receita e passando a partir de agora para as METAS DE DEPESA, o Sr. Marcos explicitou os Conceitos Gerais de Despesa e conceitos Gerais das fases da Despesa, e, demonstrando a Despesa Consolidada a mesma tinha uma Dotação Inicial de R$ 90.365.000,00, findou com R$ 120.142.424,08 de Dotação Atualizada. As Despesas Empenhada foram de R$ 94.896.432,93, Liquidadas R$ 92.017.923,03 e Pagas R$ 90.629.755,02, ficando com Meta Executada de 75,44%. No próximo quadro demonstrou os Créditos Adicionais compondo a Anulação de Dotação, Operação de Crédito, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro tiveram como Crédito Suplementar R$ 48.094.078,56, Anulação de Dotação R$ 18.316.654,48 e Alteração Detalhamento/Fonte R$ 29.77.424,08. As Despesas Consolidadas por Secretaria tinha uma Dotação Inicial de R$ 90.365.000,00 e finalizou com R$ 120.142.424,08 de Dotação Atualizada. As Despesas Empenhada foram de R$ 94.896.432,93, Liquidadas R$ 92.017.923,03 e Pagas R$ 90.629.755,02, ficando com Meta Executada de 75,44%. Em seguida passou as Despesas Consolidada com Pessoal com Meta Executada de 86,92%, fazendo observação de que nesta despesa de pessoal estão incluída apenas o a Natureza de despesa 3.1 Pessoal encargos, não está sendo considerado nesta apuração as despesas de pessoal terceirizados. As Despesa Consolidada de Custeio ficou com Dotação Inicial de R$ 34.101.413,54, findou com R$ 47.261.083,18 de Dotação Atualizada. As Despesas Empenhada foram de R$ 41.882.662,64, Liquidadas R$ 40.705.656,04 e Pagas R$ 40.085.984,99, ficando com Meta Executada de 84,82%. As Despesas Consolidadas com Investimentos assim ficaram: Dotação Inicial de R$ 15.239.254,20, findou com R$ 28.349.899,44 de Dotação Atualizada. As Despesas Empenhada foram de R$ 17.756.554,10, Liquidadas R$ 16.055.050,80 e Pagas R$ 15.286.553,84, ficando com Meta Executada de 53,92%. No próximo slide demonstrou os Restos a Pagar Consolidado, onde o mesmo teve um Total Geral de RAP Inscritos de R$ 3.144.743,59, RAP Liquidados R$ 587.612,01, RAP Pagos R$ 2.018.526,92, RAP Cancelados R$ 1.114.109,81 findando com Restos a Pagar de R$ 12.106,86. Demonstrando a seguir as Meta de Despesa Primária, havia uma Meta LDO de R$ 87.750.000,00, com execução Total de R$ 86.892.448,63, ficando com Meta Executada de 99,02%. Passando para a Meta de Resultado Primário o Sr. Marcos explicou aos presentes que a mesma é a diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com “rolagem da dívida” e operações de crédito ativas e passivas. Reflete o esforço fiscal do governo, apresentou um quadro onde a Meta LDO era R$ (6.016.628,00) e teve uma Meta Executada de R$ (1.847.366,33), ficando assim com a Meta LDO Executada em 30,70%, explicando que o Município apresenta um Déficit Primário de R$ 1.8 milhões, uma vez que teve uma receita primária de R$ 85 milhões e uma despesa primária superior de R$ 86.8 milhões e que esse resultado de Déficit ocorre em virtude dos créditos adicionais abertos em torno de 22 milhões através de Superávit Financeiro, ou seja, recursos oriundos de exercícios anteriores. Passando a DÍVIDA PÚBLICA E RESULTADO NOMINAL, foi exposto os conceitos de Dívida Pública, Dívida Consolidada Líquida e Resultado Nominal. A Dívida Consolidada Líquida ficou com saldo ao fim do exercício: Em 2022 havia R$ 21.329.908,05 e 2023 com R$ 20.681.145,74. Seguindo o exposto, o Resultado Nominal (metodologia ACIMA da Linha) foi apresentado com o seguinte resultado: Meta LDO R$ 6.242.516,50, Meta Executada R$ 2.210.772,02 e Meta LDO Executada de -35,41%. No próximo quadro demonstrou as Metas de Dívida Pública e Resultado Nominal com Meta LDO R$ (6.242.516,20), Meta Executada R$ 2.210.772,02 e Meta LDO Executada de -35,41%. Por fim Demonstrou os Índices/Limites Legais com Educação Aplicado 26,23%, Saúde 15,97%, FUNDEB 70% com 94,86% e Pessoal com 42,38%, todos dentro dos limites legais. Ao finalizar o Sr. Marcos Antônio Maia, questiona aos presentes se existe alguma dúvida a respeito da apresentação, não havendo manifestação o mesmo agradece a todos pela presença e encerra a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu Rogério José Mendicino encerrei a presente ata que vai acompanhada com a lista de presença de todos os que compareceram.