TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 09/2024 Inexigibilidade nº 05/2024 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico com a dupla RIONEGRO E SOLIMÕES para apresentação na “18ª Copa Bom Jesus”, a realizar-se na praça de eventos Maria Bota no dia 18/05/2024, conforme condições e especificações contidas no termo de referência e proposta da empesa.

O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 01/03/2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal