MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024

PROCESSO: Nº 09/2024

OBJETO: Contratação de empresa para realização de show artístico com a dupla RIONEGRO E SOLIMÕES para apresentação na “18ª Copa Bom Jesus”, a realizar-se na praça de eventos Maria Bota no dia 18/05/2024.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 09/2024, Inexigibilidade nº. 05/2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecido: TRUST MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 36.149.883/0001-43; no valor Global de R$: 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 01 de Março de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal