Portaria n°080/2024

De 09 de fevereiro de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Milena Santos de Oliveira e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Milena Santos de Oliveira, ocupante do cargo de Assessor de Assistência Administrativa, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 11 de março de 2024 a 20 de março de 2024; e,

• O último período, 20 dias, 07 de outubro de 2024 a 26 de outubro de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/02/2022 a 31/01/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 09 de fevereiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal