MODALIDADE: DISPENSA Nº 03/2024

PROCESSO: Nº 07/2024

OBJETO: Aquisição de 5 (cinco) Cilindros de oxigênio medicinal 10m³ e as 5 (cinco) Cargas de oxigênio medicinal 10m³, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT”, com entrega única, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 07/2024, Dispensa nº. 03/2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecido: FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO (OXIGENIO CENTRO-OESTE), inscrita no CNPJ sob nº 08.385.840/0001-21; no valor Global de R$: 18.300,00 (Dezoito mil e trezentos reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 01 de Março de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal