Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

empresa RC ENGENHARIA AVALIAÇOES E PERICIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 38.928.121/0001-70, com sede na cidade de Pato Branco-PR, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Robson Caetano Oliveira da Silva, portador da Carteira de Identidade RG nº 10466308-7e inscrito no CPF nº 084.040.969-96, residente e domiciliado, na Vitorio Matiello nº 115, bairro São Luiz, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo Administrativo nº 003/2023, por força deste instrumento, o presente REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, SAÚDE OCUPACIONAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NO TRABALHO – LTCAT, ELABORAÇÃO DO PPP- PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, JUNTO AO INSS, LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LIP. Para atender aproximadamente 370 funcionários entre eles concursados e contratados neste município de Novo Mundo MT, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, pela Lei complementar 123 e pela Lei Federal 10.520, bem como vinculado ao Processo Licitatório tipo Pregão Eletrônico nº 002/2023, homologado em 03/03/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, SAÚDE OCUPACIONAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NO TRABALHO – LTCAT, ELABORAÇÃO DO PPP- PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, JUNTO AO INSS, LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LIP. Para atender aproximadamente 370 funcionários entre eles concursados e contratados neste município de Novo Mundo/ MT.

Objetivo

Tendo em vista a necessidade de manter os serviços em pleno funcionamento faz-se necessário prorrogar o contrato por igual período.

Valor

VALOR TOTAL GERAL de R$ 30.8855,21 (trinta mil oitocentos e oitenta e cinco vinte um centavo), a ser pago conforme fornecimento.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12(doze) meses, contados do dia 13/03/2024 com vencimento em 13/03/2025, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Administração, alocados na dotação orçamentária:

03.001.04.122.0002.2015.3390.39.00.00.00

Pregão Eletrônico nº 002/2023