PORTARIA Nº 028/2024– ADM

DE 21 FEVEREIRO DE 2.024.

“Dispõe sobre a Concessão férias ao servidor efetivo” e dá outras providências.

RODRIGO PEREIRA LUZ, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e;

Considerando, o disposto no artigo 127 e 128 da Lei Municipal n. 093/90 de 26 novembro de 1990.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias, a contar de 05/06/2023, a servidora, SOELMA SILVA LUZ, matricula Nº 15260, Cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - As férias de que trata o artigo 1º são referentes ao período aquisitivo 2020/2021.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024

Artigo 4º ficam revogadas disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2.024.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Secretário Municipal de Administração

Port. 065/2022/GP