A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.921 de 03 de março de 2021 – Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 6851, de 28 de fevereiro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT no mês de Março/2024 do corrente ano, conforme as datas da tabela.

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	MOTORISTA	HORÁRIO DE ATENDIMENTO	CONTATO
02	SAB	Dalva Regina dos Santos	ANTÔNIO	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30	(65) 9 8463-5678
03	DOM	Fabiana Carvalho de Medeiros
09	SAB	Luara Caiana Souza e Silva	GERALDO
10	DOM	Edilaine Pereira do Nascimento
16	SAB	Fernanda Nascimento de Oliveira	JOÃO PAULO
17	DOM	Amanda Cristina Gomes Ribeiro
23	SAB	Hellen de Souza Fernandes dos Santos	ANDERSON
24	DOM	Consuelo Pinheiro Alves
29	SEX	Renata da Silva Machado	JOÃO PAULO
30	SAB	Renata da Silva Machado	GERALDO
31	DOM	Hellen de Souza Fernandes dos Santos

Obs: 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

31 de março (domingo) Páscoa – feriado nacional.

Parágrafo único. As servidoras de plantão deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e, durante o plantão não deverão praticar atividades que as impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento, quando convocadas.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de fevereiro de 2024.

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania