A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº. 899 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta sobre a criação da Comissão Organizadora do 41º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-FIPe e da outras providencias;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 5.701 de 20 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Arbitragem do 41º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-FIPe, composta pelos seguintes membros:

Claudio Henrique Donatoni – Secretário Municipal de Turismo e Cultura – SMTC – Presidente da Comissão de Arbitragem.

Claudionor Duarte Corrêa – Guia de Turismo Regional – Coordenador Geral da Subcomissão das competições de Pesca Esportiva; Organização, Execução, Monitoramento e Arbitragem das Competições de Pesca.

Juliney Cleuds da Silva – Sgto Militar da reserva – Coord. de Infraestrutura e logística das Competições de pesca, Fiscalização e Arbitragem.

Alessandra Suzuki – Bióloga - Monitoramento, Fiscalização de Medidores, Apontadores e Arbitragem das Competições de Pesca.

Luciano Faria Rodrigues – Gestor judiciário – Setor Público Monitoramento, Fiscalização de Medidores, Apontadores e Arbitragem das Competições de Pesca.

José Américo da Silva Ayub – Engenheiro Agrícola – Organização, Monitoramento das Equipes de Fiscalização, Medidores, Apontadores e Arbitragem das competições de pesca.

Robson Gomes de Melo – Dr. Em Ciência da Computação/ Coord. RISC Unemat – Arbitragem, Monitoramento do Sistema de Aferimento e Ranqueamento dos resultados das Competições de Pesca.

Hellen Cristina Gomes Moya – Rep.Ministério da Pesca e Aquicultura – Arbitragem e Monitoramento da fiscalização das Competições de Pesca.

Bathilde Jorge Moraes Abdalla - Advogado, Rep. Secretaria Adjunta de Turismo MT. - Fiscalização dos Medidores, Apontadores e Arbitragem das Competições de Pesca.

Vagner Aniceto Teixeira – Rep. Instituto Federal de Educação (IFMT) / Setor Público – Arbitragem, Monitoramento da fiscalização das Competições de Pesca.

Parágrafo Único. A Presidência da Comissão, ora instituída, será exercida pelo Senhor Claudio Henrique Donatoni –Secretário Municipal de Turismo e Cultura (SMTC).

Art. 2º A Comissão de Arbitragem instituída por este decreto, terá as seguintes atribuições:

I – Organizar, executar, exercer a fiscalização e arbitragem das provas de pesca infantil, juvenil, Canoa a Remo e pesca embarcada motorizada, individuais e por equipes;

II - Exercer e deliberar sobre a composição das equipes de fiscalização;

III - acompanhar os processos de inscrição, fiscalização, apuração e monitoramento das competições de pesca do 40º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-FIPe;

IV - Proclamar campeões as equipes e participantes das provas de pesca do 41º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-FIPe;

V - Deliberar sobre os casos omissos nos regulamentos das competições de pesca do 41º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-FIPe, de acordo com os ditames legais.

Art. 3º Este Decreto, entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de fevereiro de 2024.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita de Cáceres