NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º 1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA:ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 36.136.393/0001-02, com sede na Avenida Julio Domingos de Campos (Lot A Luiza), nº 7300, Bairro Jardim dos Estados, no município de Varzea Grande/MT, CEP: 78.158-207.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 070/2022;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 001/2023;

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo n.° 002/2024;

CONSIDERANDO as Requisições de Compra n.º 787/2024, 788/2024, 789/2024790/2024, 791/2024, 792/2024, 793/2024, 794/2024 e 795/2024 enviadas no dia 08/02/2024;

CONSIDERANDO as sucessivas tentativas de solução por parte da Secretaria de Educação que registre-se, restaram infrutíferas;

CONSIDERANDO o item 6 do Termo de Referência do procedimento licitatório:

6 — PRAZO DE ENTREGA DOS ITENS:

6.1. A entrega do produto deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura.

6.1.1. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis.

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 36.136.393/0001-02 , para que:

1) no prazo máximo de 3 (três) dias, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 3 (três) dias efetive a entrega em atraso e também apresente informações precisas e reais sobre a entrega e a situação narrada.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências conforme Seção II, das Sanções Administrativas da Lei n.º 8.666/93, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 01 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O